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03/07/2020 - 18:45:00

Com participação popular, Lei Geral do Plano Diretor é debatida em audiência pública virtual

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Propostas de mudanças no projeto da Lei Geral do Plano Diretor de Londrina (PL 207/2018) podem ser protocoladas por qualquer cidadão, no site da Câmara Municipal, até as 19 horas da próxima segunda-feira (6). Para enviar a sugestão, é preciso realizar um cadastro pelo link: https://bit.ly/cadastro-proposta-cml.

O PL 207/2018 foi debatido na tarde desta sexta-feira (3) em audiência pública realizada pelo Legislativo Londrinense de forma remota, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pelos canais do órgão no Facebook e no Youtube. A audiência durou cerca de duas horas e foi coordenada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio do Legislativo. Durante o debate, a população teve a oportunidade de se manifestar em áudio e vídeo. Seis pessoas se inscreveram e fizeram uso da palavra.

Os vereadores presentes ressaltaram os esforços do Legislativo para manter as discussões mesmo com as restrições impostas pela pandemia de covid-19. "Há necessidade grande de aprovação desse projeto, que pode levar nossa cidade a um momento muito melhor", afirmou Pastor Gerson Araújo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana. "Nós sabemos da dificuldade que muitas pessoas estão passando porque houve alterações no passado que dificultaram a possibilidade de crescimento da cidade. Temos que manter nossa cidade crescendo e dando a possibilidade de gerar empregos", disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Péricles Deliberador (PSC). Os parlamentares presentes destacaram que, se for preciso, outras audiências serão realizadas para garantir a participação popular. Além de Pastor Gerson Araújo e Péricles Deliberador, estiveram no debate os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Vilson Bittencourt (PSB), Eduardo Tominaga (DEM) e José Roque Neto (PSB).

A audiência desta sexta foi a segunda realizada pela Câmara para debater o projeto de lei. A primeira ocorreu no dia 9 de dezembro de 2019, de forma presencial, sob a coordenação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Naquela oportunidade, o objetivo foi discutir a constitucionalidade e legalidade da proposta. Já a audiência desta sexta foi convocada para debater o mérito do projeto e para que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), responsável pela elaboração do Plano Diretor, esclarecesse dúvidas encaminhadas pelas duas comissões temáticas da Câmara que avaliam o PL.

Um dos pontos questionados pelos vereadores foi sobre os impactos do modelo de divisão territorial da cidade em macrozonas (conforme as características atuais e o que se pretende para cada área do município) na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais leis complementares do Plano Diretor que ainda serão enviadas pelo Executivo. Diretora de Planejamento Urbano do Ippul, Ana Flávia Galinari afirmou que o macrozoneamento funcionará como uma orientação, trazendo as características que devem predominar em determinada região. Segundo ela, a divisão não impedirá a combinação de usos, como de atividades produtivas com residenciais.

Também presente na audiência, a diretora-presidente do Ippul, Denise Ziober, disse que o crescimento vem sendo maior nos limites da zona urbana, mas essa tendência precisa ser revertida. Segundo Ziober, a Lei Geral do Plano Diretor propõe o adensamento das regiões, em áreas com capacidade de infraestrutura instalada, mas subutilizada ou não utilizada. "Vimos que houve um crescimento acentuado nas franjas, onde há disponibilidade de terras a um custo menor. Mas isso acaba onerando a municipalidade com a manutenção de infraestruturas cada vez mais distantes e a manutenção de um transporte público que tem que manter um equilíbrio econômico-financeiro, com tarifas a preços justos, mas com aumento de custos", afirmou.

Tramitação – O Plano Diretor apresenta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 257/2001). O PL em tramitação promove a revisão da lei municipal nº 10.637/2008. Protocolado na Câmara de Londrina em dezembro de 2018, tem mais de 2,5 mil páginas. Após consulta a aproximadamente 50 órgãos públicos, universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML deu parecer favorável à proposta, no dia 18 de fevereiro de 2020.

Após passar pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que solicitaram, em parecer prévio, a realização de nova audiência pública, desta vez para discutir o mérito do PL. Agora, com a realização da segunda audiência, a proposta deve receber o parecer das comissões e, na sequência, ser votada, em dois turnos, pelos vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Funcionamento: 13h às 19h. E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Marcela Campos MTB 6.229 PR

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