Três projetos de lei (PLs) com impacto sobre o serviço de transporte por aplicativos em Londrina foram debatidos na tarde desta quarta-feira (10) em audiência pública realizada na Câmara Municipal com a presença de motoristas, taxistas e representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Os projetos foram apresentados pelas vereadoras Jessicão (PP) e Mara Boca Aberta (Pros) e pelo vereador Giovani Mattos (PSC). Dois deles (PL nº 186/2021 e PL nº 166/2022) propõem a criação de vagas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos. O terceiro (PL nº 19/2022) prevê a criação de um aplicativo de transporte a ser gerido pelo Poder Público.
Autor do projeto de lei nº 166/2022, Giovani Mattos ressaltou a necessidade de regulamentação do transporte por aplicativos, devido ao grande interesse público do serviço. O PL do vereador autoriza o Executivo Municipal a implantar bolsões de estacionamento, nas vias públicas do município, para uso exclusivo dos serviços de transporte por aplicativos. “É fato que os aplicativos têm dominado todas as áreas, isso é uma realidade, não adianta fugirmos disso. Ou nos adaptamos, tomamos uma posição para que exista mais segurança nesse trabalho, ou continuaremos com a informalidade”, disse.
O projeto nº 186/2021, da vereadora Jessicão, por sua vez, prevê a criação da Vaga Azul, que poderá ser utilizada por, no máximo, um minuto por motoristas de aplicativos. “Fui procurada muitas vezes por pessoas que trabalham nos aplicativos e tomam multas e nos procuram para que possamos ajudar, pois só estão exercendo seu trabalho”, afirmou.
O projeto nº 19/2022, da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), autoriza a Prefeitura a criar uma cooperativa de motoristas e gerir o aplicativo MobLondrina, que seria administrado pela CMTU. Os motoristas ficariam com 95% do valor pago pelo usuário. Os 5% restantes seriam repassados à companhia, que definiria pontos de embarque e desembarque junto com representantes dos condutores. Os profissionais precisariam estar vinculados à cooperativa e apresentar atestado de antecedentes criminais. Ainda segundo o PL, não seria permitida a implantação de tarifa dinâmica, quando é cobrado valor adicional caso poucos motoristas estejam disponíveis ou a demanda seja maior do que a normal. Segundo a parlamentar, a ideia foi inspirada em uma experiência de Araraquara, no interior do estado de São Paulo. “Coloquei uma ideia e quero discutir com vocês, para aprimorar, melhorar”, afirmou Mara Boca Aberta.
Motorista de aplicativo, Rodrigo Camacho demonstrou preocupação com alguns pontos do PL que prevê um aplicativo ligado ao Poder Público. Segundo ele, diversos apps tentaram entrar no mercado de Londrina, mas não conseguiram vencer a concorrência com as grandes empresas do setor. “Para concorrer com a Uber e a 99 é bem difícil. O que os motoristas buscam hoje é ganhar mais, e ganham mais com a tarifa dinâmica. No horário de pico, a Uber e a 99 vão ter a tarifa dinâmica e os motoristas vão correr para eles”, ponderou. Sobre os locais para embarque e desembarque, ele sugeriu que sejam criadas vagas de embarque e desembarque para qualquer motorista, não apenas para os condutores vinculados a aplicativos.
Também condutor de aplicativo, Douglas Alencar da Silveira defendeu a importância do serviço para a cidade. “Cada motorista leva, em média, de 20 a 30 passageiros por dia, o que gera um impacto de pelo menos 54 mil veículos a menos nas ruas. É um serviço de logística que a gente presta. De segurança também, porque quantos aqui já não carregaram bêbados à noite? Esse cara não ia pegar um táxi, porque é um valor alto de madrugada. E tem também a questão familiar, a pessoa consegue ficar um tempo a mais na casa de um parente porque sabe que alguém para levá-lo embora depois”, disse.
Taxistas também se manifestaram na audiência e pediram igualdade no tratamento dado às duas categorias. “Eu, quando entrei no táxi, tinha ganhado uma ação contra uma empresa na qual trabalhei por 7 anos. Tenho vários cursos, experiência no mercado de trabalho, e não consegui um emprego. Levei mais de 20 currículos e quem me abriu as portas foi um taxista. Tive me regularizar, me cadastrar, pagar taxas. Vocês querem ter direitos, mas não querem ter deveres?”, questionou Jasiel Monteiro Ribeiro.
Presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Keity Cristiane da Rocha Diniz também fez uso da palavra. “Somos a favor da regulamentação dos aplicativos. Eu mesma participei da regulamentação em âmbito federal, fui dezenas de vezes a Brasília. A lei federal que regulamenta a atividade de vocês é a 13.640/2018. A lei diz que vocês não podem angariar passageiros na rua, não podem ter pontos de parada para angariar”, disse.
CMTU
Gerente de Fiscalização de Trânsito da CMTU, Jonas Rico afirmou que Londrina conta com diversas áreas de embarque e desembarque, que podem ser utilizadas por qualquer motorista. Segundo ele, os pontos de ônibus também podem ser utilizados para essa operação. “Hoje, é possível realizar o embarque eu desembarque em todos os locais sinalizados com a placa R-6a. Nesses pontos há a proibição de estacionamento, mas não de parada. Na Rua Professor João Cândido, do lado esquerdo, onde há a placa R-6a, para fazer o embarque e desembarque não há impedimento. Hoje a cidade possui diversas áreas assim, que acredito que não são utilizadas por desconhecimento”, disse. Segundo Rico, “os condutores confundem o embarque e desembarque com estacionar para esperar o passageiro”. Ele ressaltou que não é possível usar as vaga de carga e descarga para deixar ou pegar passageiros.
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