• Data do Protocolo: 25/08/2021
• Data do Despacho: 26/08/2021

Minuta:

Autoria: JESSICA RAMOS MORENO

Apoio:

Índice: Publicidade, propaganda, gênero, orientação sexual, diversidade sexual, criança, adolescente, comunicação, mídia.

Súmula: Dispõe sobre a proibição de publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a gênero e orientação sexual bem como diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Município de Londrina/PR.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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