• Data do Protocolo: 18/12/2018
• Data do Despacho: 19/12/2018

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1126/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor Municipal de Londrina, PDPML, diretrizes, participativo, política de desenvolvimento e expansão urbana, produção, gestão, território municipal, processo de revisão, perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, sistema viário e mobilidade urbana, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Código Ambiental, Preservação do Patrimônio Cultural, Instrumentos urbanísticos, Plano setorial, Plano estratégico, zoneamento ambiental, função social, equidade, inclusão, sustentabilidade ambiental, gestão democrática participativa, Estatuto da Cidade, Macrozoneamento, Estatuto da Metrópole e Gestão Metropolitana, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, PDUI, Plano Municipal de Drenagem Urbana

Súmula: Institui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e desta Lei, as diretrizes da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações