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Lei N°: LE000141948

REVOGADA

  • Data:
  • Projeto: PL000241948

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Local de Publicação: não data de sanção e publicação

Autoria: FULGÊNCIO FERREIRA NEVES

Apoio:

Índice: Código de Obras, passeios públicos, calçadas

Súmula: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 04/48 (que regula a construção de passeios públicos).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE010251965*** REVOGA
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LE001461952*** MENCIONA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE000041948*** ALTERA

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Contato dos Vereadores: Acesse aqui.