• Data: 11/07/1994
• Projeto: PL001571994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/07/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Alienações, doações, área de terras, CATIVA, altera Lei nº 5.316/92, prorroga prazo para construção. Lei nº 5.823, de 11.07.94.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.316, de 29 de dezembro de 1992, que doou uma área de terras à Cooperativa Agro-Pecuária de Londrina S/R Ltda - CATIVA, prorrogando os prazos para construção das obras previstas no artigo 2º daquela lei.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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