• Data: 18/11/1996
• Projeto: PL005091996

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/11/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.576 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.158.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.326/96)

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, indústrias, Pietá - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., doações, CODEL. Lei nº 6.863, de 19.11.96.

Súmula: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Londrina - CODEL - a doar à empresa PIETÁ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM CIMENTO LTDA. área de terras de propriedade da CODEL, destinada à implantação de uma indústria de artefatos de cimento, nos termos da Lei Municipal nº 5.699/93, de 28 de dezembro de 1993.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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