| 17/04/2001 | - Enviado a todas as Comissões Permanentes para parecer, em 17.4.2001.
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| 02/05/2002 | - Recebeu parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Economia, de Defesa ao Consumidor, de Trabalho, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente fazendo observações e alertando sobre o disposto nos artigos 43 e 48, II. Não obsta a tramitação e deixa o mérito das diretrizes estabelecidas a critério do Plenário. Aprovado, seja remetido para redação final, em 2.5.2002.
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| 02/05/2002 | - A Comissão de Finanças destaca diversos pontos do projeto e deixa o mérito das diretrizes apresentadas a critério do Plenário, em 2.5.2002.
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| 02/05/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.5.2002.
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| 02/05/2002 | - Recebido solicitação do Prefeito de substituição da página 36 do anexo de metas e prioridades, em 2.5.2002 (Of. n° 354/2002-GAB, de 25.4.2002).
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| 07/05/2002 | - Aprovado em 1ª discussão em 7.5.2002.
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| 07/05/2002 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas, em 7.5.2002.
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| 28/05/2002 | - Recebeu Emendas nº 1, de autoria da Vereadora Márcia Lopes; n° 2, de autoria do Vereador Flávio Vedoato; n°s. 3 e 4, de autoria das Vereadoras Elza Correia e Márcia Lopes; n° 5, de autoria dos Vereadores Elza Correia, Renato Araújo, Leonilso Jaqueta, Tercílio Turini, Orlando Bonilha e Professor Bordin; n° 6, de autoria do Vereador Roberto Kanashiro; n°s. 7 a 9, de autoria do Vereador Tercílio Turini; n°s. 10 e 11, de autoria dos Vereadores Tercílio Turini e Renato Araújo; n°s. 12 a 22, de autoria do Vereador Lourival Germano; n°s. 23 a 30, de autoria do Vereador Orlando Bonilha; n°s. 31 a 48/2002, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 28.5.2002.
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| 28/05/2002 | - Enviadas às Comissões de Justiça e de Finanças para parecer, em 28.5.2002.
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| 28/05/2002 | - Recebeu parecer conjunto relatando as emendas não existem óbices legais ou contitucionais, com exceção à emenda n° 24, a qual não deixa clara onde o centro será construído, nem se será em imóvel do Município ou não, além de afrontar a LOM, que estabelece ser de competência privativa do Prefeito a celebração ou autorização de convêncios e outros ajustes entre o Município e entidades públicas ou privadas. Deixa o mérito a critério do Plenário, em 28.5.2002.
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| 29/05/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.5.2002.
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| 04/06/2002 | - Retirada de pauta a Emenda n° 24/2002 definitivamente, em 4.6.2002.
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| 04/06/2002 | - Retirado de pauta por quatro sessões, em 4.6.2002.
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| 13/06/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Recebeu Subemenda nº 1 à Emenda n° 3/2002 e Subemenda 1 à Emenda 4/2002, de autoria das Vereadoras Elza Correia e Márcia Lopes, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Recebeu parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças relatando que por não ter havido nenhuma alteração de ordem constitucional ou legal, apenas redacional, manifestam-se favoravelmente às subemendas, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Retiradas de pauta definitivamente das Emendas n°s. 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 31, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Recebeu Subemendas Modificativas n°. 1 à Emenda n°. 16 e Subemenda Modificativa n°. 1 à Emenda n°. 13, de autoria do Vereador Lourival Germano, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Enviadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Recebeu parecer verbal considerando as matérias legais e constitucionais, manifestando-se favoravelmente, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Autorizada pelos autores a assinatura na Emenda n°. 5 dos Vereadores Sandra Graça e Henrique Barros; e nas Emendas n°s. 6, 10, 18, 22, 29, 34, 36, 40 a 48 do Vereador Henrique Barros, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas n°s. 1, 2, Subemenda n°. 1 à Emenda n°. 3, Subemenda n°. 1 à Emenda n°. 4, Emendas n°s. 5 a 12, Subemenda n°. 1 à Emenda n°. 13, Emendas n°s. 14, 15, Subemenda n°. 1 à Emenda n°. 16, Emendas n°s. 17, 18, 23, 27 a 30, 32 a 48, em 18.6.2002.
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| 18/06/2002 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 18.6.2002.
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| 25/06/2002 | - Recebeu redação final em 25.6.2002.
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| 25/06/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.6.2002.
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| 27/06/2002 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 27.6.2002.
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| 28/06/2002 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.629, de 28.6.2002).
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| 01/07/2002 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.832, de 1°/7/2002.
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