• Data: 10/03/1998
• Projeto: PL005481997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/03/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 79, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.202/97).

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, doação, altera a Lei nº 6.437/95, Decorpedras, mármores, granitos, Lei nº 5.669/93, Gleba Patrimônio Londrina, Parque São Gabriel, Lotes X e X-1. Lei nº 7.312, de 10/03/98

Súmula: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 6.437, de 21 de dezembro de 1.995, que autoriza a Prefeitura Municipal de Londrina - PML - a doar à empresa DECORPEDRAS - MÁRMORES E GRANITOS LTDA área de terras de propriedade do Município, nos termos da Lei Municipal nº 5.669/93, de 28 de Dezembro de 1.993, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.