| 09/12/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.12.2003.
|
| 12/12/2003 | - Convocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Edital nº 2/2003, em 12.12.2003.
|
| 15/12/2003 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2003.
|
| 15/12/2003 | - Recebeu parecer relatando que deve ser observada a existência de interesse público e que nada impede que a alienação se dê mediante concessão de direito real de uso. Não obsta à tramitação na forma do Substitutivo nº 1/2003, que apresenta. Aprovado na forma do original, solicita que seja remetido para redação final, em 15.12.2003.
|
| 16/12/2003 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 16.12.2003.
|
| 16/12/2003 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 16.12.2003.
|
| 16/12/2003 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 16.12.2003.
|
| 16/12/2003 | - Recebeu parecer conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Economia manifestando-se favoravelmente na forma do Substitutivo nº 1/2003 e deixando a decisão final a critério do Plenário, em 16.12.2003.
|
| 18/12/2003 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário com a Emenda Aditiva nº 1/2003 ao projeto original e ao Substitutivo nº 1/2003, em 18.12.2003.
|
| 18/12/2003 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 18.12.2003.
|
| 18/12/2003 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 18.12.2003.
|
| 18/12/2003 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.12.2003.
|
| 18/12/2003 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 18.12.2003.
|
| 18/12/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.12.2003.
|
| 19/12/2003 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 19.12.2003.
|
| 19/12/2003 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 19.12.2003.
|
| 19/12/2003 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2003 com Emenda Aditiva nº 1/2003, em 19.12.2003.
|
| 22/12/2003 | - Aprovado em 2ª discussão em 22.12.2003.
|
| 22/12/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 22.12.2003.
|
| 22/12/2003 | - Recebeu redação final, em 22.12.2003.
|
| 22/12/2003 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 22.12.2003.
|
| 22/12/2003 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 22.12.2003.
|
| 22/12/2003 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 22.12.2003.
|
| 24/12/2003 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.313, de 24/12/2003.
|
| 29/12/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2997 , de 29.12.2003 ).
|
