- Data: 21/12/2001
- Projeto: PL004692001
Íntegra:
Publicação da Sanção:
26/12/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 345 Caderno Único, Fls. 7 a 88.
-Errata: Edição n° 348, fl.2, de 10.1.2002 e Edição n° 349, fl.5, de 17.1.2002
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.368/2001).
Apoio:
Índice:
Código Tributário Municipal, Junta de Recursos Fiscais, Conselho Municipal de Contribuintes, alíquota, base de cálculo, ISS, altera a Lei n° 7.303/97, revoga as Leis n°s. 6.937/96, 7.466/98, 7.552/98, 7.568/98, 7.610/98, 7.656/99, 7.957/99, 7.914/99, 8.036/99, 8.142/2000, 8.146/2000.
- Lei nº 8.671, de 22/12/2001.
Súmula:
Introduz alterações à Lei n° 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Londrina e dá outras providências (Substitutivo n° 1/2001).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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