- Data: 18/10/1999
- Projeto: PL003911999
Íntegra:
Publicação da Sanção:
10/11/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 187 Caderno Único, Fls. 4 e 5.
Autoria:
TERCÍLIO LUIZ TURINI
Apoio:
Índice:
Altera as Leis nºs 5.669/93 e 7.629/98, Política de Desenvolvimento Industrial do Município, indústria, área de terras
Lei nº 7.914, de 19/10/1999.
Súmula:
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 5.669, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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