- Data: 03/02/1999
- Projeto: PL000011999
Íntegra:
Publicação da Sanção:
11/02/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 142, caderno único, fls. 2.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.139/98).
Apoio:
Índice:
Créditos, tributos, Crédito Adicional Especial, Secretaria Geral, Conselho Comunitário do Distrito de Guaravera, construção, módulo policial, casa, moradia, agente de polícia, guarda e segurança, IPTU, isenções, deficientes físicos, altera a Lei nº 7.629/98 e Lei nº 7.630/98
Lei nº 7.656, de 04/02/99.
Súmula:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Geral e introduz alterações nas Leis nºs. 7.629 e 7.630, ambas de 30 de dezembro de 1998 (Substitutivo nº 1/99).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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