- Data: 21/10/1999
- Projeto: PL003501999
Íntegra:
Publicação da Sanção:
10/11/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 187, Caderno Único, Fls. 6 e 7.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 535/99).
Apoio:
Índice:
Alienações, área de terras, doação, CODEL, Antonio Lopes dos Santos & Corrêa Ltda., indústria de móveis e estofados, Data 11, Quadra II, Parque Industrial José Belinati, Subdivisão do Lote 38/1/A, resultante da Subdivisão do Lote 36/37/38, Gleba Jacutinga, CILO IV, Lei Municipal nº 5.669/93 - Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Londrina, ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Lei nº 7.923, de 22/10/1999.
Súmula:
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Londrina - CODEL - a doar à empresa ANTONIO LOPES DOS SANTOS & CORRÊA LTDA. área de terras de propriedade da CODEL, destinada à implantação de uma indústria de móveis e estofados, nos termos da Lei Municipal nº 5.669, de 28 de dezembro de 1993.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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