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Lei N°: LE080351999

REVOGADA

  • Data: 27/12/1999
  • Projeto: PL004831999

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/12/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 197, caderno único, fls. 14 e 15.

Autoria: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, CÉLIO GUERGOLETTO, SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA, TERCÍLIO LUIZ TURINI, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ELZA PEREIRA CORREIA MULLER, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA, ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, CARLOS SIGUERU KITA, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO, ALVAIR AVELINO DE SOUZA, JORGE SCAFF E OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO.

Apoio:

Índice: Tributos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incentivo fiscal, projetos esportivos, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, Secretaria Municipal da Fazenda, formação esportiva de base, escolinhas de iniciação, campeonatos, torneios amadores, pesquisa, publicação, palestras. - Lei nº 8.035, de 28/12/99.

Súmula: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos do Município de Londrina (Substitutivo nº 3/99).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE089852002*** REVOGA
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LE089202002*** ALTERA
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LE089102002*** ALTERA
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LE088322002*** MENCIONA
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LE087052002*** ALTERA
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LE084462001*** ALTERA
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LE083682001*** ALTERA
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LE083852001*** ALTERA
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LE081892000*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE046321991*** REVOGA
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LE074511998*** REVOGA
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LE078391999*** REVOGA

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