- Data: 27/12/1999
- Projeto: PL004831999
Íntegra:
Publicação da Sanção:
29/12/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 197, caderno único, fls. 14 e 15.
Autoria:
ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, CÉLIO GUERGOLETTO, SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA, TERCÍLIO LUIZ TURINI, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ELZA PEREIRA CORREIA MULLER, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA, ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, CARLOS SIGUERU KITA, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO, ALVAIR AVELINO DE SOUZA, JORGE SCAFF E OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO.
Apoio:
Índice:
Tributos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incentivo fiscal, projetos esportivos, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, Secretaria Municipal da Fazenda, formação esportiva de base, escolinhas de iniciação, campeonatos, torneios amadores, pesquisa, publicação, palestras.
- Lei nº 8.035, de 28/12/99.
Súmula:
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos do Município de Londrina (Substitutivo nº 3/99).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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