• Data: 16/09/1999
• Projeto: PL001321999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 10/10/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 181 Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO

Apoio:

Índice: Esportes, altera a Lei nº 4.632/91, Programa de Apoio ao Esporte Amador, atletas, olímpica, pessoas físicas e jurídicas. Lei nº 7.839, de 16/9/1999.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 4.632, de 13 de março de 1991, que instituiu o Programa de Apoio ao Esporte Amador.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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