- Data: 18/11/1997
- Projeto: PL004861997
Íntegra:
Publicação da Sanção:
17/12/1997
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 65, caderno único, fls. 1.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.103/97).
Apoio:
Índice:
Cultura, projetos culturais, altera a Lei nº 5.305/92, incentivos, IPTU, ISS.
- Lei nº 7.237, de 19/11/97.
Súmula:
Introduz alterações na Lei Municipal nº 5.305, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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