• Data: 03/11/1997
• Projeto: PL005121997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/11/1997 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 57, caderno único, fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1141/97)

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, doações, Empresa Beta-Sul - Indústria e Comércio Ltda.. Lei nº 7.208, de 04.11.97.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras denominada Lote E-2, destacada da subdivisão do lote 1,2 e 4, da Gleba Primavera, totalizando 172.530,44m², e autoriza o Executivo a doá-la à Empresa BETA-SUL - Indústria e Comércio Ltda., destinada à instalação de uma fábrica de equipamentos eletrônicos e mecânicos, nos termos da Lei Municipal 5.669, de 28 de dezembro de 1993.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.