• Data: 09/06/1998
• Projeto: PL002471998

Íntegra:

Publicação da Sanção: 12/06/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 96, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ORLANDO SOARES PROENÇA, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, CARLOS SIGUERU KITA, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO, ALVAIR AVELINO DE SOUZA, JORGE SCAFF, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA E ANTÔNIO NEGMAR URSI.

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, doações, Fazenda Palhano, Ribeirão da Esperança, PBV Representações Eventos e Participações Ltda, Centro de Exposições e Eventos de Londrina. - Lei nº 7.443, de 9/6/98.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial duas áreas de terras, uma com 284.870,00m² e a outra com 34.108,00m², ambas localizadas na Fazenda Palhano, Ribeirão da Esperança, neste Município, e autoriza o Executivo a doá-las à empresa PBV Representações Eventos e Participações Ltda., destinada à implantação do Centro de Exposições e Eventos de Londrina, nos termos da Lei Municipal nº 5.669, de 28 de dezembro de 1993.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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