• Data: 17/06/1997
• Projeto: PL001751997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/07/1997 Local de Publicação: Jornal Oficial Edição nº 29

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 422/97)

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, Lote 39/1, Gleba Jacutinga, permuta, Sena Construções Ltda. Lei nº 7.055, de 17.06.97.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, uma faixa de terras denominada lote 39/1 (remanescente), destacada da subdivisão do lote 39 da Gleba Jacutinga, com 300,42 m², de propriedade do Município de Londrina, e autoriza sua permuta por outra de propriedade particular.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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