• Data: 02/10/1997
• Projeto: PL003131997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/10/1997 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 49. Fl. 1

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO

Apoio:

Índice: Transporte Coletivo, COMURB, altera a Lei nº 5.496/93, pontos fixos, paradas. Lei nº 7.170, de 02.10.97.

Súmula: Revoga o inciso II do parágrafo 1º do artigo 71 da lei nº 5.496, de 27 de julho de 1993, que criou a COMURB S.A. (a Lei nº 5.496/93 foi alterada pela Lei nº 7.053/97 que dispõe sobre os direitos dos usuários do transporte coletivo de passageiros do Município).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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