Lei N°: LE075101998

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/09/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 111, caderno único, fls. 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 444/98).

Apoio:

Índice: Fundos, extinção, Fundo Municipal da Cultura, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Lei nº 7.510, de 28/08/98

Súmula: Extingue o Fundo Municipal da Cultura e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

LE097552005*** MENCIONA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

LE050071992*** ALTERA

LE060011994*** ALTERA

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