- Data: 09/08/2005
- Projeto: PL000942005
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
18/08/2005
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 675, Caderno Único, fls. 1.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 321/05-GAB).
Apoio:
Índice:
Conselhos, altera Lei nº 6.001/1994, alterada pela Lei nº 7.510/1998, e pela Lei nº 8.313/2000, constituição de conselho, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, adiciona mais três representantes do Poder Executivo, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Súmula:
Altera a redação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1994; alterada pela Lei nº 7.510, de 28 de agosto de 1998, e pela Lei nº 8.313, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 16/06/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.6.2005.
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| 28/06/2005 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 28.6.2005.
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| 28/06/2005 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 28.6.2005.
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| 28/06/2005 | - Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 28.6.2005.
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| 30/06/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 30.6.2005
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| 02/08/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 2.8.2005.
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| 04/08/2005 | - Aprovado em 2ª discussão em 4.8.2005.
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| 08/08/2005 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.419/2005, de 8.8.2005).
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| 09/08/2005 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.755, de 09/08/2005.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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