• Data: 26/12/2000
• Projeto: PL003902000

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/12/2000 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 272, Caderno Único.

Autoria: ELZA PEREIRA CORREIA MULLER, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, TERCÍLIO LUIZ TURINI, ROBERTO ÁVILA SCAFF, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, ANTÔNIO NEGMAR URSI, CÉLIO GUERGOLETTO, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, FLÁVIO ANSELMO VEDOATO E SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO.

Apoio:

Índice: Órgãos, criação, altera a Lei nº 6.001/94, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, representantes de entidades do Município, Poder Executivo Municipal, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Obras, Poder Legislativo Municipal, trabalhador rural, empregador rural, setor cooperativista rural, ensino superior, pesquisa oficial, assistência técnica e extensão rural oficial, entidade e/ou associações de produtores rurais, pequenos produtores, Conselho Distrital de Desenvolvimento Rural, entidade oficial do ambiente do Município, Distrito, Subprefeito, Presidente do Conselho Municipal, Conferência Distrital, Conselho Distrital de Desenvolvimento Rural. - Lei nº 8.313, de 27/12/2000.

Súmula: Altera a redação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.