- Data: 26/12/1999
- Projeto: PL004971999
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
29/12/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 197 Caderno Único, Fls. 4 e 5.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 748/99).
Apoio:
Índice:
Altera a Lei nº 5.268/92, regulamentação, funcionalismo, revogação, benefícios, contribuição previdenciária, abono de Natal, Lei Federal nº 9.717/98, critérios, plano de assistência à saúde, CAAPSML.
Lei nº 8.016, de 27/12/1999.
Súmula:
Introduz alterações na Lei nº 5.268, de 15 de dezembro de 1992, que instituiu o Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município de Londrina (Substitutivo nº 1/99).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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