| 06/05/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 6.5.2004.
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| 18/05/2004 | - Recebeu parecer prévio solicitando o envio da matéria para manifestação do Sidserv e da Associação dos Aposentados do Município de Londrina, em 18.5.2004.
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| 18/05/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.5.2004.
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| 20/05/2004 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 20.5.2004.
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| 24/05/2004 | - Enviado ao Sindserv e à Associação dos Aposentados do Município de Londrina, em 24.5.2004 (Of. nº 800 e 801, de 21.5.2004, respectivamente).
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| 11/06/2004 | - Recebeu Of. nº 182/2004, do Sindserv, entendendo que tais alterações deveriam ser apresentadas após a aprovação definitiva PEC paralela nº 227/2004, que altera alguns tópicos do texto da Reforma da Previdência, aprovado pela Emenda Constitucional nº 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003, em 11.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Vencido o prazo regimental em 19.6.2004, não houve manifestação da Associação dos Aposentados do Município de Londrina, razão pela qual o projeto terá o seu curso normal, em 24.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer definitivo, em 24.6.2004.
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| 25/08/2004 | - Recebeu parecer relatando que o projeto inova em dois aspectos fundamentais: a) aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores obrigatórios para 11%; b) instituição de contribuição previdenciária para os pensionistas. A Comissão considerou a matéria legal e constitucional e deixou o mérito a critério do Plenário, mas emitiu parecer favorável às alterações previstas nas Emendas Supressiva nº 1, Aditiva nº 1 e Modificativas nºs 1 e 2/2004 de sua autoria, em 25.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Anexada manifestação da Associação dos Aposentados da Prefeitura do Município de Londrina - AAPML, em 26.8.2004.
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| 02/09/2004 | - Recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, em 2.9.2004.
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| 09/09/2004 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 9.9.2004.
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| 09/09/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.9.2004.
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| 14/09/2004 | - Aprovado em 1ª discussão com as Emendas Supressiva nº 1, Aditiva nº 1 e Modificativas nºs 1 e 2/2004, em 14.9.2004.
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| 16/09/2004 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 16.9.2004.
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| 09/11/2004 | - Aprovado o retorno à pauta, em 9.11.2004.
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| 09/11/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.11.2004.
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| 11/11/2004 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 11.11.2004.
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| 16/11/2004 | - Aprovado em 2ª discussão em 16.11.2004.
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| 16/11/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 16.11.2004.
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| 18/11/2004 | - Recebeu redação final, em 18.11.2004.
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| 18/11/2004 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 18.11.2004.
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| 18/11/2004 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 18.11.2004.
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| 18/11/2004 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 18.11.2004.
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| 19/11/2004 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1833, de 19/11/04).
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| 19/11/2004 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.642, de 19/11/04.
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