• Data: 05/04/2000
• Projeto: PL001072000

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/04/2000 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 220 Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 195/2000).

Apoio:

Índice: Administração, funcionalismo, Regime Jurídico Único, criação, transposição, Professor de Ensino Básico I, magistério, professor, Leis Federais nºs 9.394 e 9.424/96, Lei Municipal nº 5.832/94. Lei nº 8.106, de 5/4/2000.

Súmula: Transpõe os professores pertencentes à Parte Transitória para a Parte Permanente do Quadro Especial do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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