• Data: 17/09/2001
• Projeto: PL002732001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 11/10/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 327 Caderno Único, Fls. 4 e 5.

Autoria: LEONILSO JAQUETA

Apoio:

Índice: Regulamentação, Código de Posturas, animais de tração, perímetro urbano, cadastro, identificação, notificação, doação, Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), menciona a Lei n° 4.607/90. - Lei nº 8.539, de 17/9/2001.

Súmula: Regulamenta o uso de animais de tração no perímetro urbano do Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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