• Data: 01/10/2001
• Projeto: PL002772001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 11/10/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 327 Caderno Único, Fls. 7 e 8.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 909/2001).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 4.928/92, menciona a Lei nº 7.299/97, funcionalismo, administração, licença sem remuneração, cargo efetivo, um ano, prorrogável uma única vez, por até igual período. Lei nº 8.561, de 1º/10/2001.

Súmula: Altera a redação do artigo 111 e parágrafos da Lei nº 4.928/92 (Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina), alterado pela Lei nº 7.299/97, que trata da licença para trato de assuntos particulares (Substitutivo nº 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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