• Data: 12/11/2001
• Projeto: PL002912001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/11/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 338 Caderno Único, Fls. 5.

Autoria: ROBERTO ÁVILA SCAFF

Apoio:

Índice: Zoneamento, definição de requisitos técnicos, urbanísticos e ambientais, normas de ocupação, lote mínimo, recuo de frente, uso permitido para residencial, ZE-4.4, Lotes nºs 77 e 78, Gleba Cafezal, menciona a Lei n° 7.483/98. - Lei nº 8.602, de 13/11/2001.

Súmula: Define os requisitos técnicos, urbanísticos e ambientais e as normas de ocupação da ZE-4.4 para os Lotes nºs 77 e 78 da Gleba Cafezal e dá outras providências (Substitutivo n° 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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