| 19/09/2013 | - Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 19.9.2013.
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| 14/11/2013 | - Anexada manifestação externa do munícipe Márcio Vilella de Almeida, sugerindo modificação do novo zoneamento previsto na revisão do Plano Diretor, em 14.11.2013.
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| 03/12/2013 | - Anexada manifestação do Sr. Aloisio Hubert Behlau ao projeto, em 3.12.2013.
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| 04/02/2014 | Deferido o requerimento, da Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
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| 06/02/2014 | Apresentado o Substitutivo nº 1, do autor.
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| 06/02/2014 | Encaminhe-se ofício ao Chefe do Executivo para solicitar a substituição da presente proposição (Substitutivo nº 1), e posteriormente anexe-se cópia ao processo.
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| 07/02/2014 | Encaminhado ao Executivo Municipal o Ofício nº 40/2014 - Pres.
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| 27/02/2014 | Apresentado o Substitutivo nº 2, do autor.
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| 27/02/2014 | O Presidente da Câmara determina que seja anexado ao projeto Ofício nº 132/2014-GAB, que encaminha resposta ao Ofício nº 040/2014-Pres. da Câmara Municipal de Londrina (Ofício 123/2014-IPPUL).
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| 28/02/2014 | Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 119/2014-DL).
Prazo: 30/03/2014 Prorrogado para: 02/08/2014
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| 28/03/2014 | O CMC solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no Ofício. nº 119/2014-DL (Of. nº 011/2014-CMC).
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| 01/04/2014 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo por mais quarenta e cinco dias.
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| 03/04/2014 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade o ofício nº 252/2014-DL, informando a aprovação de seu pedido de prorrogação de prazo, por quarenta e cinco dias.
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| 15/05/2014 | Anexado o ofício nº 342/2014 do IPPUL com esclarecimentos a respeito das ZEIS contendo arquivo digital com a relação de propostas recebidas pelo IPPUL e mapa com as alterações apresentadas na Semana Técnica, realizada de 19 a 23 de agosto de 2013. clique aqui para ver o documento.
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| 20/05/2014 | O Conselho Municipal da Cidade solicita prorrogação de prazo até o dia 02/08/2014 para manifestação, conforme Ofício 032.2014.
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| 20/05/2014 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do CMC até 2/8/2014.
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| 23/05/2014 | Encaminhado o Of. nº 515/2014-DL ao CMC, informando-o da aprovação de seu pedido de prorrogação até 2.8.2014.
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| 04/08/2014 | O CMC aprovou por unanimidade dos Conselheiros os pareceres apresentados pela Comissão de Análise do Plano Diretor, propôs revisões no texto do projeto e solicita uma reunião com os Vereadores para apresentar a proposta (Of. nº 61.2014-CMC). clique aqui para ver o documento.
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| 07/08/2014 | Entregue CD aos vereadores com parecer do CMC ao projeto.
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| 13/08/2014 | Realizada a reunião conforme solicitado pelo CMC.
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| 14/08/2014 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação até 18 de agosto de 2014.
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| 21/08/2014 | O Presidente determina a anexação do detalhamento de cada item proposto no parecer do CMC, conforme solicitado pelos vereadores em reunião (Of. nº 72/2014 - CMC).
Clique aqui para ver o documento.
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| 21/08/2014 | Anexado o Of. nº 830/2014 do Presidente desta Casa indagando ao Executivo se pretende apresentar substitutivo ao projeto contemplando as alterações sugeridas pelo CMC e, em caso afirmativo, solicita a sua formalização e protocolo o mais breve possível, no intuito de se restabelecer calendário para a tramitação otimizada da matéria no ano de 2014.
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| 21/08/2014 | Entregue CD aos vereadores com o detalhamento do parecer do CMC.
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| 02/09/2014 | Apresentado Substitutivo nº 3 do autor.
Clique aqui para ver o documento.
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| 02/09/2014 | Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
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| 03/09/2014 | Enviado o Substitutivo nº 3 ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 886/2014-DL).
Prazo: 12/09/2014
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| 04/09/2014 | Entregue cópia do Substitutivo nº 3 a todos os vereadores em DVD.
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| 15/09/2014 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao Substitutivo nº 3 (Ofs. nºs 97 e 98/2014).
Clique aqui para ver o documento.
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| 16/09/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/10/2014
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| 16/09/2014 | O Presidente da Câmara determina a anexação do Requerimento nº 5093/2014 ao projeto e o envio à Comissão de Desenvolvimento Urbano para providências.
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| 16/09/2014 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação do projeto original e do Substitutivo nº 1 e 2, em definitivo.
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| 14/10/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma das Emendas nºs 1 a 10 ora apresentadas.Clique aqui para ver o documento.
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| 14/10/2014 | Enviado o Substitutivo nº 3 às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura e de Meio Ambiente.
Prazo: 12/11/2014
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| 16/10/2014 | Anexado requerimento da empresa Tekenge Engenharia e Construções Ltda. solicitando alterações no zoneamento das Ruas Astorga e Foz do Iguaçu.Clique aqui para ver o documento.
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| 21/10/2014 | Anexado abaixo assinado da Associação dos Moradores do Vale dos Tucano apoiando a proposta contida no Substitutivo nº 3.
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| 23/10/2014 | Anexada ata da Audiência Pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte em 20.10.2014.
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| 23/10/2014 | Enviadas cópias da ata da Audiência Pública para as Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano.
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| 29/10/2014 | O Presidente da Câmara determina que seja anexada à proposta nº 24 ao Substitutivo nº 3 ao projeto, a solicitação da manutenção da ZC-6 da Av. Ludwig Ernest, no trecho entre Av. Saul Elkind e Rua Benjamin Siebeneich.
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| 11/11/2014 | A Comissão de Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 3.
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| 11/11/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 3.
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| 11/11/2014 | A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à matéria.
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| 02/12/2014 | Recebido o relatório da Comissão Técnica constituída pelo Decreto Municipal nº 1436/14 e distribuídas cópias aos vereadores.
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| 02/12/2014 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 12/12, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 12/12/2014
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| 09/12/2014 | O Presidente da Câmara determina a anexação do Ofício 013/2014 da Associação dos Moradores do Vale dos Tucanos.
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| 11/12/2014 | Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
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| 12/12/2014 | No prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 15/12/2014 | Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
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| 15/12/2014 | Anexado acordo dos Vereadores, que se utilizarão de apenas três dias úteis para a apresentação de emendas, antes do 2º turno de deliberação.
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| 15/12/2014 | Rejeitado o Parecer da Procuradoria Jurídica que indeferiu o requerimento de retirada de assinatura do Vereador Jamil Janene do acordo mencionado.
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| 15/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 3.
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| 15/12/2014 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 24/12, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 24/12/2014
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| 24/12/2014 | Apresentadas a Emenda nº 11, de autoria da Comissão de Justiça, as Emendas nºs 12 a 62, de autoria da Comissão de Justiça e de Desenvolvimento Urbano, e as Emendas nºs 63 a 111, de autoria de Vereadores.
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| 24/12/2014 | Enviadas as Emendas nºs 63 a 111 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 10/02/2015
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| 29/12/2014 | Recebida da Comissão Técnica nomeada pelo Decreto Municipal nº 1284/14 a análise das emendas protocoladas pelos Vereadores.
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| 29/12/2014 | A Comissão de Justiça alinha-se aos pareceres técnicos e manifesta-se: a) favoravelmente às Emendas nºs 63, 64, 65, 68, 70, 71, 72, 75, 76, 80, 81, 82, 83, 84 (esta na forma do subemenda que acompanha o parecer), 87, 89, 91, 97, 98, 103, 105, 107, 109 e 110, em face de não apresentarem vícios de ordem constitucional ou legal; b) contrariamente às Emendas nºs 66, 67, 69, 73, 74, 77, 78, 79, 85, 86, 88, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 108 e 111, pelas razões de ordem técnica expendidas.
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| 29/12/2014 | Anexado pedido da Comunidade Solidária referente à proposta nº 147 apresentada na Audiência Pública de 20.10.2014, não tendo sido transformada em emenda.
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| 29/12/2014 | Anexado abaixo assinado com solicitação de moradores do Jardim Burle Marx contemplada na Emenda nº 34 ao Substitutivo nº 3.
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| 29/12/2014 | Anexado o pedido da Sra. Cristina Yuki Tanaka, protocolado nesta Casa sob nº 3153 e indeferido pelo Presidente por ser intempestivo.
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| 29/12/2014 | Anexados requerimentos da Sra. Gabriela Fontoura protocolados nesta Casa sob nºs 3151 e 3152.
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| 29/12/2014 | Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 32, 66 e 67.
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| 29/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 3.
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| 29/12/2014 | Aprovadas as Emendas nºs 1 a 10, 12 a 31, 33 a 65, 68 a 72, 75 a 78, 80, 81, 83, 84 e sua Subemenda, 85, 86, 89 a 98, 103, 105, 107 e 110.
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| 29/12/2014 | Rejeitado o destaque da Emenda nº 62, fl 2 e rejeitadas as Emendas nºs 73 e 74.
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| 29/12/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 109.
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| 29/12/2014 | Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 11, 79, 82, 87, 88, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 108 e 111.
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| 29/12/2014 | Enviado para redação final.
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| 29/12/2014 | Apresentada a redação final.
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| 30/12/2014 | Aprovada a redação final.
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| 09/01/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1/2015-DL).
Prazo: 30/01/2015
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| 02/02/2015 | Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.236, de 29-01-2015.
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| 03/02/2015 | O Prefeito, fundamentado no artigo 31, § 1º da Lei Orgânica do Município de Londrina, veta parcialmente o projeto, aprovado na forma do Substitutivo nº 3, com emendas (parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 126; parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 129; inciso XLVII do artigo 270; e inciso I do § 3º do artigo 271) por contrariar o interesse público (Of. nº 40/2015-GAB).
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| 03/02/2015 | Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 18/02/2015
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| 27/02/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se pela manutenção do veto parcial.
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| 03/03/2015 | Rejeitado o veto parcial aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 126 e aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 129. Mantido o veto parcial ao inciso XLVII do artigo 270 e ao inciso I do parágrafo 3º do artigo 271.
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| 05/03/2015 | Comunicado ao Executivo por meio do Ofício nº 98/2015-DL.
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| 10/03/2015 | Promulgado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.236, de 29-01-2015.
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| 06/05/2015 | Recebido o Of. nº 289/2015 do Executivo, contendo a consolidação do Anexo IV - Memorial Descritivo e o Mapa do Zoneamento Urbano, em atendimento ao Art. 274 da Lei nº 12.236/2015.
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| 07/05/2015 | Encaminhado o Of. nº 289/2015 à Assessoria Técnico Legislativa para acompanhamento e verificação.
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| 15/05/2015 | Tendo a Assessoria Técnico Legislativa constatado algumas inconsistências na aplicação das emendas 35, 37, 70, 72, 80, 85, 86, 89, 90, 91 e 97, sugere ao Presidente o envio ofício ao Chefe do Executivo.
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| 19/05/2015 | Encaminhado o Of. nº 313/2015 do Presidente desta Casa para o Chefe do Executivo.
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| 10/06/2015 | Recebido o Of. nº 404/2015 do Executivo, encaminhando o Of. nº 308/2015 do IPPUL, duas cópias do mapa e DVD contendo o mapa e memorial descritivo atualizados (Anexo IV).
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| 11/06/2015 | Encaminhado o Of. nº 404/2015 do Executivo à Assessoria Técnico Legislativa para conhecimento e verificação.
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| 22/06/2015 | Tendo a Assessoria Técnica constatado a necessidade de correções a serem feitas, comunicou verbalmente às Diretoras do IPPUL que se fizerem presentes em 19/6/2015.
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| 05/08/2015 | Recebido o Of. nº 575/2015 do Executivo, encaminhando o Of. nº 465/2015 do IPPUL contendo o Anexo IV - Memorial Descritivo e mapas com as correções solicitadas e esclarecimentos.
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| 05/08/2015 | Encaminhado o Of. nº 580/2015 do Presidente desta Casa ao Chefe do Executivo informando que foram realizadas as verificações por esta Casa e efetuadas as correções pelo IPPUL.Solicita ainda, providências de publicação do anexo.
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| 06/08/2015 | O Anexo foi publicado no Jornal Oficial nº 2781 e juntado à Lei.
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