• Data: 15/12/2003
• Projeto: PL002922003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/12/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 526 - Caderno Único, Fl. 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 827/2003).

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Rua Wenceslau Braz, trecho entre o lote 157-A e a Rua Marechal Hermes da Fonseca, Zona Comercial Seis, altera a Lei nº 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. - Lei nº 9.274, de 16/12/2003.

Súmula: Inclui a RUA WENCESLAU BRAZ, da sede do Município, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina (Substitutivo nº 1/2003).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/09/2003	- O projeto foi encaminhado com RIAU, em 15.9.2003.
16/09/2003	- Anexada Anuência dos Proprietários de Imóveis Limítrofes ao Empreendimento - Fábrica 1 - Microcervejaria e Gastronomia Ltda., em 16.9.2003.
19/09/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 23.9.2003 (Of. nº 2.180, de 19.9.2003).
01/10/2003	- Recebeu parecer favorável do CMPU desde que atendesse às especificações mencionadas pelo órgão, em 1º.10.2003 (Of. nº 95/03-CMPU, de 30.9.2003 - Of. nº 85/03-CMPU, de 11.9.2003).
01/10/2003	- Enviado para afixação no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Londrina e para publicação no Jornal Oficial, em 1º.10.2003.
01/10/2003	- Afixado no Quadro de Editais da Câmara, em 1º.10.2003.
02/10/2003	- Recebido Ofício nº 97/03-CMPU, de 2.10.2003, contendo o mesmo teor do Ofício nº 85/03-CMPU, de 11.9.2003, já recebido, em 2.10.2003.
03/10/2003	- Publicado no Jornal Oficial nº 499, Caderno Único, Fl. 4, em 3.10.2003.
20/10/2003	- Vencido o prazo em 17.10.2003, não houve manifestação de interessados na matéria. Retorne-se à tramitação, em 20.10.2003.
21/10/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.10.2003.
18/11/2003	- Recebeu parecer sugerindo a apresentação de substitutivo que acatasse a sugestão do CMPU, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais, em 18.11.2003.
20/11/2003	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 20.11.2003.
02/12/2003	- Recebeu parecer sugerindo apresentação de substitutivo da matéria acatando a sugestão do CMPU, em 2.12.2003.
02/12/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.12.2003.
04/12/2003	- O projeto não foi apreciado pelo vencimento da Ordem do Dia, em 4.12.2003.
09/12/2003	- Retirado de pauta por uma sessão, em 9.12.2003.
11/12/2003	- Recebeu Substitutivo nº 1/2003, de autoria do Vereador João Abussafi, em 11.12.2003.
11/12/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.12.2003.
11/12/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 11.12.2003.
11/12/2003	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2003, em 11.12.2003.
12/12/2003	- Convocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Edital nº 2/2003, em 12.12.2003.
15/12/2003	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2003.
15/12/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 15.12.2003.
16/12/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.970/2003, de 16/12/2003).
16/12/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.274, de 16/12/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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