07/08/2003 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 7.8.2003. Of. nº 1.735, encaminhado em 7.8.2003.
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08/09/2003 | - Recebeu Of. nº 77/03, do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, manifestando-se contrariamente, em 8.9.2003.
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11/09/2003 | - Enviado para afixação no Quadro de Editais, em 11.9.2003.
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11/09/2003 | - Publicado no Jornal Oficial, Edição nº 493, caderno único, folha 24, em 11.9.2003.
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30/09/2003 | - Vencido o prazo em 26.9.2003 sem manifestação de interessados, retornou à tramitação, em 30.9.2003.
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30/09/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2003.
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03/10/2003 | - Recebido Of. nº 101/03-CMPU, que fora encaminhado por solicitação verbal da servidora Marli Paiva, em 3.10.2003.
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21/10/2003 | - Recebeu parecer da Comissão de Justiça relatando que a justificativa, apresentada pelo autor, de que a anexação de solicitação assinada pelo proprietário do imóvel, que também é proprietário do imóvel lindeiro, equivale ao abaixo-assinado exigido pela referida lei, não tem fundamento legal e, sendo o CMPU órgão estritamente técnico, seu parecer deve ser considerado, tendo em vista as implicações que uma alteração descriteriosa pode ocasionar. Sugere que seja apresentado substitutivo enquadrando toda a Rua Roma, em apenas uma de suas faces, na ZC-6 e que se junte à proposta o abaixo-assinado a que se refere o inciso II do § 2º do artigo 21 da Lei nº 7.482/98, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.844/2002. Não obsta à tramitação e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 21.10.2003.
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23/10/2003 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 23.10.2003.
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13/11/2003 | - Anexado abaixo-assinado dos moradores da Rua Roma, no Jardim Pizza, concordando com a ampliação da Blumon - Indústria e Comércio de Confecções, em 11.11.2003. Encaminhada cópia para Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 13.11.2003.
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18/11/2003 | - Recebeu parecer favorável, em 18.11.2003.
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18/11/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.11.2003.
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20/11/2003 | - Aprovado em 1ª discussão em 20.11.2003.
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25/11/2003 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2003, do autor, em 25.11.2003.
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25/11/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.11.2003.
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25/11/2003 | - Recebeu parecer não obstando à tramitação e deixando a admissibilidade a critério do Plenário, em 25.11.2003.
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25/11/2003 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 25.11.2003.
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02/12/2003 | - Retirado de pauta definitivamente o Substitutivo nº 1/2003, em 2.12.2003.
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02/12/2003 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do projeto original, em 2.12.2003.
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03/12/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.860, encaminhado em 3.12.2003).
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23/12/2003 | - Recebeu veto total, em 29.12.2003 (Of. nº 1.315/2003-GAB, de 23.12.2003).
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17/02/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.2.2004.
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19/02/2004 | - Recebeu parecer ao veto alegando que a matéria poderia ter prosperado na forma do Substitutivo nº 1/2003 e, uma vez que este foi retirado de pauta definitivamente, indica ao Plenário a manutenção do veto, em 19.2.2004.
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19/02/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 19.2.2004.
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26/02/2004 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 26.2.2004.
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02/03/2004 | - Rejeitado o veto, o que foi comunicado ao Executivo, em 2.3.2004 (Of. nº 130/2004 de 2/3/2004).
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08/03/2004 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 9.342, de 8 de março de 2004. (Of. 212/2004 de 8.3.2004)
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