• Data: 06/06/2003
• Projeto: PL000592003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/06/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 471, Caderno Único, Fl. 1.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA E JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO.

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Avenida Presidente Castelo Branco, trecho entre as ruas Maringá e Foz do Iguaçu, ZC-6, altera a Lei nº 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. - Lei nº 9.085, de 6/6/2003.

Súmula: Inclui a Avenida Presidente Castelo Branco, no trecho compreendido entre as ruas Maringá e Foz do Iguaçu, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

21/03/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 21.3.2003. Of. nº 507, encaminhado em 21.3.2003.
22/04/2003	- Não houve manifestação do CMPU no prazo legal, vencido em 20.4.2003, razão pela qual o projeto terá ser curso normal, em 22.4.2003.
22/04/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.4.2003.
06/05/2003	- Recebeu parecer relatando que, conforme a Lei n° 7.482/98, a seqüência da tramitação deve ocorrer sem a manifestação do CMPU e deixou o mérito a critério do Plenário, em 6.5.2003.
08/05/2003	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 8.5.2003.
13/05/2003	- Recebeu parecer favorável, em 13.5.2003.
13/05/2003	- Recebeu manifestações favoráveis do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, Ofs. nºs 41/03-CMPU e 267/03-IPPUL, em 13.5.2003.
13/05/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.5.2003.
15/05/2003	- Anexado Of. nº 44/03-CMPU, em 15.5.2003.
15/05/2003	- Autorizada pelo autor a assinatura dos Vereadores Sandra Graça, Orlando Bonilha e João Abussafi, em 15.5.2003.
15/05/2003	- Aprovado em 1ª discussão em 15.5.2003.
20/05/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 20.5.2003.
22/05/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.186, encaminhado em 22.5.2003).
06/06/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.085, de 6/6/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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