14/03/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.3.2006.
|
05/04/2006 | - Recebeu parecer apontando a ausência de manifestação do CMPU, mas não obstou à sua tramitação e deixou sua admissibilidade a critério do Plenário, em 5.4.2006.
|
06/04/2006 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 6.4.2006.
|
11/04/2006 | - Recebeu parecer deixando a análise final a critério do Plenário, em 11.4.2006.
|
02/05/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.5.2006.
|
04/05/2006 | - Aprovado em 1ª discussão em 4.5.2006.
|
04/05/2006 | - Aprovado o envio ao IPPUL, ao CMPU, à Secretaria de Obras e ao Conselho do Meio Ambiente, em 4.5.2006. (ofícios nº 946 e 947/2006).
|
06/06/2006 | - Vencido o prazo legal/regimental não houve manifestação do IPPUL, do CMPU, da Secretaria de Obras e do Conselho de Meio Ambiente, razão pela qual o projeto terá o seu curso normal, em 6.6.2006.
|
06/06/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.6.2006.
|
08/06/2006 | - Retirado de pauta por 1 sessão, pelo autor, em 8.6.2006.
|
08/06/2006 | - Recebeu manifestação extemporânea do IPPUL (of. 414/06), informando que o Plano Diretor de Londrina, em processo de revisão, está preocupado com a caracterização da legislação atual, baseado nos estudos feitos pela cidade de São Paulo (CETESB e CEPAM). Informa que a SEMA está realizando estudos visando avaliar as características atuais das zonas industriais e propor, juntamente com o IPPUL, a adequação que corresponde à realidade de Londrina. Solicita que a Casa aguarde os estudos que irão definir a melhor localização para implantação das indústrias, assim como sua classificação, em 8.6.2006.
|
08/06/2006 | - Recebido ofício do Consemma informando que não foi encaminhado este projeto para manifestação daquele Conselho, indicando que se apure o ocorrido e que se faça este encaminhamento, em 8.6.2006.
|
08/06/2006 | - O Departamento Legislativo informou que elaborou o ofício para o Consemma, com o destinatário constante no sistema de cadastro e o encaminhou ao Departamento de Documentação e Informação para expedição e este, por equívoco, o entregou na Secretaria de Governo, juntamente com o ofício endereçado àquela Secretaria solicitando a manifestação dos demais órgãos (fls. 12 e 13), em 8.6.2006.
|
08/06/2006 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 8.6.2006.
|
08/06/2006 | - O Secretário de Governo encaminhou cópia de ofício do IPPUL que informa que a Sema está avaliando as características atuais das zonas industriais para propor, juntamente com aquele Instituto, a adequação que corresponda à nossa realidade no processo de revisão do Plano Diretor, por isso solicita que se aguarde a finalização desse processo, em 8.6.2006.
|
12/06/2006 | - Aprovado em 2ª discussão em 12.6.2006.
|
12/06/2006 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1232, de 12.06.2006)
|
13/06/2006 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.962, de 13.6.2006.
|