18/12/2004 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do Vereador Gláudio Renato de Lima, em 18.12.2004.
|
20/09/2007 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em (Of. nº 1875, encaminhado em 20.9.2007)
|
23/10/2007 | -O CMPU emite parecer contrário, tendo em vista a necessidade de melhoria da circulação viária, insolação e infiltração na área central da cidade quando da renovação das edificações ali existentes, em 23.10.2007.
|
23/10/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.10.2007.
|
30/10/2007 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando o envio da matéria ao IPPUL para análise e parecer, e, se for o caso, apresentação de sugestões após o que emitirá parecer definitivo, em 30.10.2007.
|
30/10/2007 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 30.10.2007.
|
01/11/2007 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 1º.11.2007. (Ofício nº 2179/2007)
|
03/12/2007 | - O IPPUL manifesta-se favoravelmente à manutenção dos alinhamentos frontais das edificações para preservar a memória cultural de Londrina e assim, manter as características das obras que foram construídas na década de 40, com arquitetura Art Deco. Menciona ainda que, as demolições, ampliações e reformas das edificações existentes deverá ser avaliadas pela Diretoria de Patrimônio Artístico e Histórico - Cultural da Secretária Municipal de Cultura, em 3.12.2007.
|
04/12/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.12.2007.
|
04/12/2007 | - A Comissão de Justiça conclui tratar-se de matéria de interesse local (art. 30, I, da CF) cuja iniciativa é do Executivo e que foi analisada pelo CMPU, consoante determina o inciso I do art. 20 da Lei nº 7.482/98. Ademais, em que pese a manifestação contrária do CMPU e do IPPUL, bem como o vício apontado, deixa a admissibilidade e mérito a critério do Plenário, em 4.12.2007.
|
04/12/2007 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 4.12.2007.
|
13/12/2007 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano observa que o trecho constante no projeto, cortado pelas ruas Sergipe, Maranhão e Santa Catarina, compreende oito quadras da área central da Cidade, onde existem muitas construções antigas, e várias dessas abrigam pontos comerciais, os quais, dependendo da atividade implantada ou a ser instalada, podem ocasionar modificações freqüentes nas edificações ali existentes, de acordo com a necessidade de atendimento ao cliente. Após o exposto, em que pesem os apontamentos do CMPU e do IPPUL à proposta, deixa a deliberação final ao entendimento do Plenário, em 13.12.2007.
|
13/12/2007 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.12.2007.
|
13/12/2007 | - Convocado para apreciação em sessão extraordinária, por meio do Edital de Convocação nº 1/2007, em 13.12.2007.
|
17/12/2007 | - Aprovada a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 17.12.2007.
|
19/12/2007 | - Aprovado em 1ª discussão em 19.12.2007.
|
20/12/2007 | - Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do Vereador Renato Silvestre de Araújo, em 20.12.2007.
|
20/12/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.12.2007.
|
20/12/2007 | - A Comissão conclui tratar-se de matéria de interesse local (art. 30, I, da CF) e que foi analisada pelo CMPU, consoante determina o inciso I do art. 20 da Lei nº 7.482/98. Entretanto, em que pese a manifestação contrária do CMPU e do IPPUL, bem como o vício apontado, deixa a admissibilidade e mérito a critério do Plenário. Quanto ao art. 2º, do Substitutivo nº 1, menciona que a matéria deve ser submetida à análise do IPPUL e do CMPU, em 20.12.2007.
|
20/12/2007 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 20.12.2007.
|
21/12/2007 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.420, de 21.12.2007.
|