10/09/2002 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 10.9.2002. Of. nº 2.085, encaminhado em 10.9.2002.
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10/09/2002 | - Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para parecer, em 10.9.2002 (Of. nº 2.086, encaminhado em 10.9.2002).
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25/09/2002 | - Recebeu Of. nº 675/02-IPPUL não se opondo, apenas observando alteração do coeficiente de aproveitamento para 1.3, em 25.9.2002.
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03/10/2002 | - Recebeu parecer favorável do CMPU, com a correção do parâmetro 3 - coeficiente de aproveitamento de 1,3% para 1,3 e aplicação da taxa de aproveitamento máximo de 15% para atividade comercial em unidade domiciliar, em 3.10.2002 (Of. n° 85/02-CMPU, de 3.10.2002).
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07/10/2002 | - Encaminhados o projeto e o parecer do CMPU para publicação no Jornal Oficial do Município e afixados no Quadro de Editais da Câmara, de acordo com o artigo 22 § 3º da Lei nº 8.844/02, em 7.10.2002. Of. nº 2.315, encaminhado em 7.10.2002.
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10/10/2002 | - Publicados o projeto e o parecer do CMPU no Jornal Oficial, Edição n° 405, Caderno único, fls. 15 e 16, em 10.10.2002.
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31/10/2002 | - Retirado de tramitação por tempo indeterminado, em 31.10.2002.
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14/11/2002 | - Aprovado o retorno à tramitação, em 14.11.2002.
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14/11/2002 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2002, do autor, em 14.11.2002.
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14/11/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.11.2002.
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26/11/2002 | - Recebeu parecer ao projeto e ao Substitutivo n° 1/2002 relatando que considerando os pareceres favoráveis exarados à matéria pelo IPPUL e pelo CMPU, na forma do referido substitutivo, não obsta ao prosseguimento e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 26.11.2002.
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26/11/2002 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 26.11.2002.
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05/12/2002 | - Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 5.12.2002.
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05/12/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.12.2002.
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10/12/2002 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 10.12.2002.
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12/12/2002 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2002, em 12.12.2002.
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16/12/2002 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 16.12.2002.
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16/12/2002 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 16.12.2002.
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17/12/2002 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 17.12.2002.
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18/12/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.12.2002.
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19/12/2002 | - Aprovada o adiamento da votação por uma sessão, em 19.12.2002.
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20/12/2002 | - Aprovado em 2ª discussão em 20.12.2002.
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20/12/2002 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.998, encaminhado em 20.12.2002).
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27/12/2002 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.019, de 27/12/2002.
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