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Lei N°: LE090192002

REVOGADA

  • Data: 26/12/2002
  • Projeto: PL003132002

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 15/01/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 430 Caderno Único, Fls. 2.

Autoria: JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera a Lei n° 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina, Quadro XVIII - Zona Especial Quatro - ZE-4, Anexo 2, Lote n° 52/A, 41.621,96m², Gleba Lindóia, Zona Especial de Estudo de Preservação Ambiental - ZEE-4.4, menciona a Lei n° 7.483/98. (*)Verificado-Substitutivo n° 1/2002. Lei nº 9.019, de 27/12/2002.

Súmula: Introduz alterações na Lei n° 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina, incluindo no Quadro XVIII - Zona Especial Quatro (ZE-4) do Anexo 2 desta Lei o Lote n° 52/A, com 41.621,96m², localizado na Gleba Lindóia, da sede do Município (Substitutivo nº 1/2002).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Mencionada por outras Leis

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LE122362015*** REVOGA

Tramitação

10/09/2002- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 10.9.2002. Of. nº 2.085, encaminhado em 10.9.2002.
10/09/2002- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para parecer, em 10.9.2002 (Of. nº 2.086, encaminhado em 10.9.2002).
25/09/2002- Recebeu Of. nº 675/02-IPPUL não se opondo, apenas observando alteração do coeficiente de aproveitamento para 1.3, em 25.9.2002.
03/10/2002- Recebeu parecer favorável do CMPU, com a correção do parâmetro 3 - coeficiente de aproveitamento de 1,3% para 1,3 e aplicação da taxa de aproveitamento máximo de 15% para atividade comercial em unidade domiciliar, em 3.10.2002 (Of. n° 85/02-CMPU, de 3.10.2002).
07/10/2002- Encaminhados o projeto e o parecer do CMPU para publicação no Jornal Oficial do Município e afixados no Quadro de Editais da Câmara, de acordo com o artigo 22 § 3º da Lei nº 8.844/02, em 7.10.2002. Of. nº 2.315, encaminhado em 7.10.2002.
10/10/2002- Publicados o projeto e o parecer do CMPU no Jornal Oficial, Edição n° 405, Caderno único, fls. 15 e 16, em 10.10.2002.
31/10/2002- Retirado de tramitação por tempo indeterminado, em 31.10.2002.
14/11/2002- Aprovado o retorno à tramitação, em 14.11.2002.
14/11/2002- Recebeu Substitutivo nº 1/2002, do autor, em 14.11.2002.
14/11/2002- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.11.2002.
26/11/2002- Recebeu parecer ao projeto e ao Substitutivo n° 1/2002 relatando que considerando os pareceres favoráveis exarados à matéria pelo IPPUL e pelo CMPU, na forma do referido substitutivo, não obsta ao prosseguimento e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 26.11.2002.
26/11/2002- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 26.11.2002.
05/12/2002- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 5.12.2002.
05/12/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.12.2002.
10/12/2002- Retirado de pauta por uma sessão, em 10.12.2002.
12/12/2002- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2002, em 12.12.2002.
16/12/2002- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 16.12.2002.
16/12/2002- Retirado de pauta por uma sessão, em 16.12.2002.
17/12/2002- Retirado de pauta por duas sessões, em 17.12.2002.
18/12/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.12.2002.
19/12/2002- Aprovada o adiamento da votação por uma sessão, em 19.12.2002.
20/12/2002- Aprovado em 2ª discussão em 20.12.2002.
20/12/2002- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.998, encaminhado em 20.12.2002).
27/12/2002- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.019, de 27/12/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE074831998*** MENCIONA
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LE074851998*** ALTERA

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