• Data: 12/05/2004
• Projeto: PL003422003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/05/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 564, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA

Apoio:

Índice: Zoneamento, Rua Geraldo Simões, localizada entre o Parque Residencial Porto Seguro I e II e o Jardim das Palmeiras, Quadro XII - Zona Comercial Seis -ZC-6 do Anexo 2, altera a Lei nº 7.485/1998, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Inclui a Rua Geraldo Simões, no trecho compreendido entre as ruas Waldomiro Batista de Araújo e Praia de Ilhéus, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/10/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 20.10.2003 (Of. nº 2.420, de 16.10.2003).
12/11/2003	- Recebeu solicitação do CMPU, ao proponente, de maiores esclarecimentos, tendo em vista que parte da rua já está inserida na Zona Comercial Quatro - ZC- 4, trecho suficiente para atender à demanda do bairro. Após, emitir-se-á parecer, em 12.11.2003 (Of. nº 110/03-CMPU, de 3.11.2003).
18/11/2003	- Atendendo a determinação da Presidência, encaminhado oficialmente pelo Serviço de Apoio às Reuniões cópia do Ofício nº 110/03 do CMPU ao Vereador Sidney de Souza para atendimento ao solicitado, em 18.11.2003.
27/11/2003	- Retirado de pauta por tempo indeterminado até que sejam prestados os esclarecimentos pelo autor, conforme orientação da Assessoria Jurídica, em 27.11.2003.
13/02/2004	- Recebeu parecer contrário do CMPU, em 13.2.2004 (Of. nº 6/04-CMPU, de 12.2.2004).
17/02/2004	- Diante da emissão de parecer do CMPU, o Presidente determinou a tramitação normal do projeto (publicação/parecer das Comissões/apreciação plenária) e que seja dada ciência ao autor, em 17.2.2004.
20/02/2004	- Recebida ciência do autor e entregue cópia do parecer contrário do CMPU, em 20.2.2004.
20/02/2004	- Encaminhado para publicação no Jornal Oficial e afixação no Edital da Câmara, em 20.2.2004.
26/02/2004	- Publicado no Jornal Oficial nº 544, Caderno Único, fl. 7, em 26.2.2004.
02/03/2004	- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, de autoria do Vereador Sidney Souza, em 2.3.2004.
08/03/2004	- Vencido o prazo de publicação em 6.3.2004, não houve manifestação dos interessados na matéria. Retorne-se à tramitação, em 8.3.2004.
09/03/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.3.2004.
23/03/2004	- Recebeu parecer relatando que, apesar do desatendimento do previsto no inciso III do § 2º do art. 21 da Lei nº 7.482/98, e tendo em vista o disposto pelo IPPUL na ATIAU, a Comissão não obstou ao prosseguimento da tramitação da presente matéria na forma do Substitutivo nº 1/2004, que a acompanha, e deixou o mérito a critério do Plenário, em 23.3.2004.
25/03/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 25.3.2004.
13/04/2004	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2004, em 13.4.2004.
15/04/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 15.4.2004.
19/04/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 544, de 19.4.2004).
12/05/2004	- Sancionada. Converteu-se na Lei nº 9.487, de 12 de maio de 2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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