| 04/02/2015 | O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. nº 65/2015-GAB).
|
| 12/02/2015 | O Prefeito solicitou desconsideração do pedido de urgência (Of. nº 70/2015).
|
| 19/02/2015 | Dispensada a tramitação especial.
|
| 20/02/2015 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 72/2015-DL).
Prazo: 19/03/2015
|
| 16/03/2015 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 9/2015-CMC).
|
| 17/03/2015 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/04/2015
|
| 24/03/2015 | Apresentada Emenda nº 1, do autor.
|
| 26/03/2015 | Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 07/04/2015
|
| 08/04/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer da Assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1, e ainda, apresenta a Emenda nº 2.
|
| 09/04/2015 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 11/05/2015
|
| 12/05/2015 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
|
| 19/05/2015 | Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
|
| 19/05/2015 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com manifestação em separado.
|
| 21/05/2015 | Apresentada a Emenda nº 3 do autor (Of. nº 341/2015-GAB) e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 01/06/2015
|
| 02/06/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico manifestando-se favoravelmente à Emenda nº 3 e apresenta a Emenda nº 4.
|
| 09/06/2015 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 19 de junho de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 19/06/2015
|
| 22/06/2015 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 25/06/2015 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 2.
|
| 25/06/2015 | Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4.
|
| 25/06/2015 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de junho a 6 de julho de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/07/2015
|
| 02/07/2015 | Anexadas manifestações do CRECI 6ª Região, SECOVI - PR e SINCIL.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 06/07/2015 | Apresentada Emenda nº 5.
|
| 07/07/2015 | Enviada a Emenda nº 5 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 03/08/2015
|
| 08/07/2015 | Apresentada Subemenda à Emenda nº 5, do autor, já instruída do parecer da Comissão de Justiça que manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 5 e sua Subemenda.
|
| 09/07/2015 | Aprovada a urgência para discussão da matéria.
|
| 09/07/2015 | Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 5 e sua Subemenda.
|
| 09/07/2015 | Enviado para redação final.
|
| 14/07/2015 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 14/07/2015 | Aprovada a redação final.
|
| 15/07/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 525/2015-DL).
Prazo: 05/08/2015
|
| 24/07/2015 | O Prefeito veta parcialmente o projeto (veto aos artigos 195-A e 197-A), fundamentado no artigo 31, § 1º da Lei Orgânica do Município (Of. nº 526/2015-GAB).
|
| 28/07/2015 | Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.308, de 23-07-2015.
|
| 04/08/2015 | Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 19/08/2015
|
| 25/08/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se pela manutenção do veto parcial aposto ao artigo 1º do projeto.
|
| 01/09/2015 | Mantido o veto parcial.
|
| 02/09/2015 | Comunicado ao Executivo Municipal a manutenção do veto parcial (Of. nº 722/2015 - DL)
|
