- Data: 18/12/2001
- Projeto: PL005082001
Íntegra:
Publicação da Sanção:
20/12/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 344, Caderno Único, Fls.8 E9.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.460/2001).
Apoio:
Índice:
Crédito, Crédito Adicional Suplementar, R$ 550.000,00, Encargos do Município, Programa de Trabalho, Secretaria Municipal de Fazenda, Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Servidor Público - FUNDASP, menciona a Lei Municipal n° 8.037/99, Lei Federal n° 4.320/64.
- Lei nº 8.658, de 19/12/2001.
Súmula:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 550.000,00 em Encargos do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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