• Data: 02/04/2002
• Projeto: PL004562001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/04/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 363, Caderno Único, Fl.5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.335/2001).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 4.928/92, Administração, funcionalismo, servidor, estatuto, regime jurídico, licença-prêmio. - Verificado-Substitutivo n° 3/2002. - Lei nº 8.730, de 2/4/2002.

Súmula: Introduz alteração nos artigos 116 e 118 da Lei n° 4.928, de 17 de janeiro de 1992 (Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina), que dispõem sobre a licença-prêmio e dá outras providências (Substitutivo n° 3/2002).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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