• Data: 11/04/2002
• Projeto: PL000462002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/04/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 368 Caderno Único, Fls. 5 e 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 107/2002).

Apoio:

Índice: Administração, funcionalismo, cria e extingue Cargos de Provimento Efetivo e altera os anexos do Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde, altera a Lei n° 5.833/94, médico plantonista, fiscal, agente administrativo, assistente administrativo, operador de microcomputador, programador de computador, técnico de contabilidade, telefonista, técnico de suporte, auxiliar de serviços, encanador, guarda, jardineiro, marceneiro, cozinheiro, motorista I e II, operário, pedreiro, pintor, soldador, auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório, auxiliar de odontologia, auciliar de patologia clínica, auxiliar de saneamento, técnico de higiene dental, técnico em patologia clínica, técnico em radiologia, administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, biomédico, contador, dentista, economista, enfermeiro, farmacêutico-Bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, geógrafo, jornalista, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, relações públicas, sociólogo, terapeuta ocupacional, tecnólogo em saneamento, eletricista oficial, oficial em eletricidade e manutenção de equipamentos, auxiliar de saúde, médico sanitarista, analistas de sistemas computador - SUPL, técnico de planejamento municipal, diretor - superintendente, assessor de gabinete I e II, diretor geral do pronto atendimento infantil. Lei nº 8.749, de 11/4/2002.

Súmula: Cria e extingue Cargos de Provimento Efetivo e altera os anexos do Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde, instituído pela Lei n° 5.833, de 18 de julho de 1994.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/02/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.2.2002.
13/03/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 13.3.2002.
13/03/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.3.2002.
13/03/2002	- Enviado à Comissão da Seguridade Social, em 13.3.2002.
13/03/2002	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 13.3.2002.
26/03/2002	- Recebeu parecer favorável, conjunto, das Comissões de Seguridade Social e de Trabalho, em 26.3.2002.
26/03/2002	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Comissão de Finanças, em 26.3.2002.
28/03/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 28.3.2002.
28/03/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 28.3.2002.
02/04/2002	- Anexada manifestação da Diretoria de Recursos Humanos, do Serviço Municipal de Saúde, em 2.4.2002.
02/04/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 2.4.2002.
02/04/2002	- Recebeu Emenda Aditiva nº 1/2002, de autoria do Vereador Renato Silvestre de Araújo, em 2.4.2002.
03/04/2002	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.4.2002.
04/04/2002	- Retirada de pauta definitivamente da Emenda Aditiva n° 1/2002, em 4.4.2002.
04/04/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.4.2002.
09/04/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 9.4.2002.
11/04/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 816, encaminhado em 11.4.2002).
11/04/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.749, de 11/4/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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