• Data: 21/08/2002
• Projeto: PL002692002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/08/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 394 Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 750/2002).

Apoio:

Índice: Altera as Leis nºs 8.474 e 8.659/01, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, construção, dois ginásios de esportes, Jardim Bandeirantes, ao lado da Escola Rina Francovig, abertura de crédito, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. - Lei nº 8.867, de 21/8/2002.

Súmula: Inclui na Lei nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual - PPA, e no Anexo da Lei nº 8.474, de 23 de julho de 2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a construção de dois ginásios de esportes, com 1.593,55m² cada um, totalizando 3.187,10m², sendo um no Jardim Bandeirantes (Zona Oeste) e outro ao lado da Escola Rina Francovig (Zona Sul) e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou mais vezes, da quantia até R$666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/08/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.8.2002.
06/08/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa, com a Emenda Modificativa nº 1/2002. Sugere que, aprovada a matéria, seja remetida à Comissão para correções de ordem técnica e redacional, em 6.8.2002.
06/08/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.8.2002.
06/08/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 6.8.2002.
06/08/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 6.8.2002.
06/08/2002	- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Educação deixando a decisão a critério do Plenário, em 6.8.2002.
06/08/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 6.8.2002.
06/08/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 6.8.2002.
06/08/2002	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda Modificativa nº 1/02, em 6.8.2002.
08/08/2002	- Recebeu Emenda Modificativa nº 2/2002, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 8.8.2002.
08/08/2002	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.8.2002.
08/08/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 8.8.2002.
08/08/2002	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Modificativa nº 2/02, em 8.8.2002.
09/08/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 9.8.2002.
13/08/2002	- Recebeu redação final em 13.8.2002.
13/08/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.8.2002.
15/08/2002	- Aprovada a redação final em discussão única, em 15.8.2002.
20/08/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.860, encaminhado em 20.8.2002).
21/08/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.867, de 21/8/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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