• Data: 26/05/2004
• Projeto: PL001882004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/06/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 567, Caderno Único, fls. 8 e 9.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 296/2004).

Apoio:

Índice: Créditos, altera Lei Municipal nº 8.659/2001-Plano Plurianual-PPA, Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Lei Municipal nº (9.112/2003-Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Crédito Adicional especial, R$ 1.302.000,00, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-IPPUL, revisão e adequação do Plano Diretor de Londrina e legislações pertinentes, menciona Lei Federal nº 4.320/64.

Súmula: Inclui metas na Lei Municipal nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual - PPA e no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Lei Municipal nº 9.112, de 15 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 1.302.000,00 no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/01/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 29.4.2004.
18/05/2004	- Recebeu parecer relatando que se trata de matéria de competência exclusiva do Executivo; que, inexistindo óbices constitucionais ou legais, nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação; que o mérito fica a critério do Plenário; que a matéria só tramite após aprovação e sanção do projeto de Lei nº 187/2004 e, sendo aprovada, retorne à Comissão para correções de ordem técnica e redacional, em 18.5.2004.
20/05/2004	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 20.5.2004.
20/05/2004	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 20.5.2004.
20/05/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 20.5.2004.
20/05/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.5.2004.
20/05/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 20.5.2004.
25/05/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 25.5.2004.
25/05/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 25.5.2004.
25/05/2004	- Recebeu redação final em 25.5.2004.
25/05/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 25.5.2004.
25/05/2004	- Aprovada em discussão única em 25.5.2004.
25/05/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 808, de 25/5/2004).
26/05/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.519, de 26/05/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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