- Data: 27/08/2004
- Projeto: PL003292004
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
30/08/2004
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 588, Caderno Único, fls. 3 e 4.
Errata publicada no Jornal Oficial nº 592, de 9/9/2004, fls. 8.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 504/2004-GAB).
Apoio:
Índice:
Créditos, altera Lei nº 9.112/2003-LDO, inclusão no Anexo e Prioridades, construção de dois ginásios de esportes, Jardim Bandeirantes-Região Oeste, ao lado da Escola Municipal Rina Francovig-Região Sul, Crédito Adicional Especial, R$ 848.000,00, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Súmula:
Inclui no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 9.112, de 15 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a construção de dois ginásios de esportes, com 1.593,55m² cada um, totalizando 3.187,10m², sendo um no Jardim Bandeirantes - Região Oeste e outro ao lado da Escola Municipal Rina Francovig - Região Sul e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou mais vezes, da quantia até R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 19/08/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.8.2004.
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| 24/08/2004 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 24.8.2004.
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| 24/08/2004 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.8.2004.
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| 24/08/2004 | - Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 24.8.2004.
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| 24/08/2004 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 24.8.2004.
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| 24/08/2004 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 24.8.2004.
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| 24/08/2004 | - Aprovado em 1ª discussão em 24.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Aprovado em 2ª discussão em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Recebeu redação final, em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 26.8.2004.
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| 26/08/2004 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 26.8.2004.
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| 27/08/2004 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1355, de 27/8/2004).
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| 27/08/2004 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.587, de 27/08/04.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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