• Data: 27/08/2004
• Projeto: PL003302004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/08/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 588, Caderno Único, fls. 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 595/2004-GAB).

Apoio:

Índice: Créditos, altera Lei nº 9.112/2003-LDO, transferência de recursos financeiros ao Tesouro Geral do Estado do Paraná, drenagem e controle de erosão, Crédito Adicional Especial, R$ 85.000,00, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

Súmula: Inclui no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 9.112, de 15 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, transferência de recursos financeiros ao Tesouro Geral do Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou mais vezes, da quantia até R$ 85.000,00 (oitotenta e cinco mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/08/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.8.2004.
24/08/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 24.8.2004.
24/08/2004	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.8.2004.
24/08/2004	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 24.8.2004.
24/08/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 24.8.2004.
24/08/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 24.8.2004.
24/08/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 24.8.2004.
26/08/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 26.8.2004.
26/08/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 26.8.2004.
26/08/2004	- Recebeu redação final, em 26.8.2004.
26/08/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 26.8.2004.
26/08/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 26.8.2004.
26/08/2004	- Aprovada a redação final em discussão única, em 26.8.2004.
27/08/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1355, de 27/8/2004).
27/08/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.588, de 27/08/04

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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