• Data: 27/12/2004
• Projeto: PL004442004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/12/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 620, Caderno Único, fls. 16 a 19.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 937/2004-GAB).

Apoio:

Índice: Créditos, Programas de Trabalhos, Crédito Adicional Suplementar, R$ 3.111.000,00, Autarquia Municipal de Saúde-AMS, Fundo Municipal de Saúde, altera Lei Municipal nº 9.306/2003, assistência hospitalar e ambulatorial, Sistema Único de Saúde-SUS, atendimento geral à saúde do Município.

Súmula: Altera objetivos de Programas de Trabalho e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar da quantia até R$ 3.111.000,00 na Autarquia Municipal de Saúde - AMS e no Fundo Municipal de Saúde.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/12/2004	- Convocado para apreciação em Sessões Extraordinária pelo Adendo nº 3 do Edital nº 4/2004, em 16.12.2004.
17/12/2004	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.12.2004.
20/12/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Sugere que a matéria, aprovada, seja remetida à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 20.12.2004.
20/12/2004	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 20.12.2004.
20/12/2004	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 20.12.2004.
20/12/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 20.12.2004.
20/12/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.12.2004.
20/12/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 20.12.2004.
21/12/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 21.12.2004.
21/12/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 21.12.2004.
21/12/2004	- Recebeu redação final em 21.12.2004.
21/12/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 21.12.2004.
21/12/2004	- Aprovada em discussão única em 21.12.2004.
23/12/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2008, de 23/12/2004).
28/12/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.687, de 28/12/2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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