| 02/01/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.10.2003.
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| 04/09/2003 | - Enviado a todas as Comissões Permanentes, em 4.9.2003.
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| 23/09/2003 | - A Presidência, atendendo solicitação das Comissões que devem exarar parecer conjunto e por não haver prejuízo da tramitação, concedeu mais 5 dias úteis para apresentação do referido parecer, em 23.9.2003.
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| 23/09/2003 | - A Comissão de Finanças afirma que a matéria reúne condições legais necessárias para a sua normal tramitação, manifesta-se favoravelmente e apresenta as Emendas nºs. 1 a 5/2003, a fim de melhor adequar a peça que servirá de instrumento para a execução orçamentária de 2004, em 23.9.2003.
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| 02/10/2003 | - As demais Comissões Permanentes, em parecer conjunto, emitiram parecer favorável à tramitação do projeto, afirmaram que a destinação de recursos na forma especificada no Programa de Trabalho da Administração Municipal deverá merecer a avaliação pessoal de cada Vereador e deixaram o mérito a critério do Plenário, em 2.10.2003.
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| 07/10/2003 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 7.10.2003.
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| 09/10/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.10.2003.
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| 14/10/2003 | - Aprovado em 1ª discussão em 14.10.2003.
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| 14/10/2003 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de Emendas, em 14.10.2003.
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| 30/10/2003 | - Enviadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.10.2003.
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| 30/10/2003 | - Enviadas à Comissão de Finanças e Orçamento, em 30.10.2003
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| 13/11/2003 | - Recebeu parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças fazendo apontamentos de ordem legal e constitucional às Emendas nºs. 8, 9, 23, 34, 38, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 73, 80, 104, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 132, 133 e 134 e deixando a admissibilidade destas a critério do Plenário. Ressalta que a Emenda nº 131 só poderá ser aprovada se rejeitadas as Emendas 2, 4 e 5 de autoria da Comissão de Finanças, em 13.11.2003.
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| 13/11/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.11.2003.
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| 18/11/2003 | - Retirado de pauta por três sessões, em 18.11.2003.
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| 25/11/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.11.2003.
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| 26/11/2003 | - Recebeu solicitação do Executivo de retirada de pauta por uma sessão, em 26.11.2003 (Of. nº 1.212/2003-GAB, de 26.11.2003).
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| 27/11/2003 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 27.11.2003.
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| 02/12/2003 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 2.12.2003.
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| 04/12/2003 | - Rejeitada a Emenda nº 11/2003, em 4.12.2003.
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| 04/12/2003 | - Retiradas de pauta definitivamente as Emendas nºs. 80, 106 e 131/2003, em 4.12.2003.
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| 04/12/2003 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs. 1 a 10, 12 a 79, 81 a 105, 107 a 130, 132 a 134, em 4.12.2003.
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| 04/12/2003 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 4.12.2003.
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| 09/12/2003 | - Recebeu redação final, em 9.12.2003.
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| 09/12/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.12.2003.
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| 11/12/2003 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 11.12.2003.
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| 11/12/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.940, de 11.12.2003).
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| 23/12/2003 | - Sancionado Parcialmente. Converteu-se na Lei nº 9.306, de 23/12/2003.
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| 24/12/2003 | - Recebeu veto parcial, em 29.12.2003 (Of. nº 1.319/2003-GAB, de 24.12.2003).
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| 17/02/2004 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.2.2004.
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| 04/03/2004 | - Recebeu parecer relatando que o veto parcial está motivado em ilegalidade e em inconstitucionalidade, pelo que se propugna pela sua manutenção, em 4.3.2004.
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| 04/03/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.3.2004.
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| 09/03/2004 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 9.3.2004.
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| 11/03/2004 | - Rejeitado o veto aposto ao Programa de Trabalho 1410.08.244.0013.1.112 (transferência de recursos ao GAPACAN) e mantido o veto ao aposto aos demais dispositivos. Comunique-se ao Executivo, em 11.3.2004 (Of. nº 244, de 11/3/2004).
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| 17/03/2004 | - Promulgado parcialmente. (of. 302, de 17/3/2004)
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