- Data: 31/05/2005
- Projeto: PL000532005
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
09/06/2005
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 658, Caderno Único, fls. 1 e 2.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 175/2005-GAB).
Apoio:
Índice:
Créditos, altera Lei Municipal nº 8.659/2001-PPA, altera Lei Municipal nº 9.559/2004-LDO, readequação do Planetário de Londrina, Crédito Adicional Especial, R$ 202.000,00, Secretaria Municipal de Educação, Programa de Ensino Fundamental, Redes Municipal, Estadual e Particular, Salário-Educação, aquisição de equipamentos, altera a Lei nº 9.478/2004.
Súmula:
Inclui na Lei Municipal nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001 - PLano Plurianual - PPA, a construção de 142,86m² e a readequação de 253,27m² do espaço físico do Planetário de Londrina; inclui na Lei Municipal nº 9.559, de 5 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a construção de 142,86m² e a readequação de 253,27m² do espaço físico do Planetário de Londrina; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 202.000,00 na Secretaria Municipal de Educação.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 19/04/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.4.2005.
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| 12/05/2005 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 12.5.2005.
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| 12/05/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.5.2005.
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| 12/05/2005 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 12.5.2005.
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| 19/05/2005 | - Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, em 19.5.2005.
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| 19/05/2005 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 19.5.2005.
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| 19/05/2005 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 19.5.2005.
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| 19/05/2005 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 19.5.2005.
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| 19/05/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 19.5.2005.
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| 24/05/2005 | - Aprovado em 2ª discussão em 24.5.2005.
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| 24/05/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 24.5.2005.
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| 24/05/2005 | - Recebeu redação final, em 24.5.2005.
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| 24/05/2005 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 24.5.2005.
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| 25/05/2005 | - Aprovada em discussão única em 25.5.2005.
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| 31/05/2005 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 955, de 31/5/2005).
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| 31/05/2005 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.737, de 31/05/05.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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