| 15/04/2004 | - Enviado a todas as Comissões Permanentes, em 15.4.2004.
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| 03/05/2004 | - Recebeu parecer conjunto de todas as Comissões Permanentes, com exceção da Comissão de Finanças:- A Comissão de Justiça relatou que, em linhas gerais, as metas e prioridades estabelecidas no presente projeto são compatíveis com as estabelecidas no Plano Plurianual (Lei nº 8.659/2001). O presente projeto contém apenas disposições gerais sobre a política de pessoal e atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto às alterações necessárias no Sistema Tributário. A Comissão não obstou ao prosseguimento da tramitação do presente projeto com as emendas modificativas nºs 1 e 2/2004. - As demais Comissões deixaram a decisão sobre o mérito a critério do Plenário, em 3.5.2004.
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| 04/05/2004 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 4.5.2004.
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| 04/05/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.5.2004.
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| 06/05/2004 | - Aprovado em 1ª discussão em 6.5.2004.
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| 07/05/2004 | - Enviado à Comissão de Finanças para recebimento de emendas, em 7.5.2004.
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| 09/06/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.6.2004.
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| 15/06/2004 | - Retirada de pauta definitivamente Emenda nº 135/2004, em 15.6.2004.
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| 15/06/2004 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 15.6.2004.
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| 17/06/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 17.6.2004.
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| 22/06/2004 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 22.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Aprovado em 2ª discussão, em 24.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Retiradas de pauta em definitivo as Emendas 16, 18, 21, 22, 23, 30, 32, 33, 35, 38, 46, 47, 60, 61, 62, 69, 71, 81, 82, 99, 100, 119 e 124/2004, em 24.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Rejeitadas as Emendas 6, 50, 51, 107, 114 e 121/2004 pela aprovação do parecer contrário das Comissões de Justiça e de Finanças, em 24.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Aprovadas as Emendas 1 a 5, 7 a 15, 17, 19, 20, 24 a 29, 31, 34, 36, 37, 39 a 45, 48, 49, 52 a 59, 63 a 68, 70, 72 a 80, 83 a 98, 101 a 106, 108 a 113, 115 a 118, 120, 122, 123, 125 a 128, 130 a 134, 136 a 150/2004 e parcialmente a Emenda 129/2004, em 24.6.2004.
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| 24/06/2004 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 24.6.2004.
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| 29/06/2004 | - Recebeu redação final em 29.6.2004.
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| 29/06/2004 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.6.2004.
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| 29/06/2004 | - Convocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Edital nº 2/2004, em 29.6.2004.
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| 30/06/2004 | - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 30.6.2004.
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| 30/06/2004 | - Aprovada em discussão única em 30.6.2004.
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| 30/06/2004 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1079, de 30/6/2004).
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| 05/07/2004 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.559, de 05/07/04.
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